Perguntas sobre a Legislação do Biodiesel

• Edição 29
  Caso produza biodiesel e queira utilizá-lo em minha própria frota, devo obter alguma autorização? Caso necessário, que procedimentos devo tomar?
• Edição 28
  Um produtor de biodiesel de até 2000 lts dia, faturamento anual de até R$1.200.000,00 pode ser enquadrado no Simples? Se não, quais os tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre a atividade?
• Edição 27
  Tenho que abrir alguma empresa para produzir Biodiesel para consumo próprio usando óleo vegetal usado? Tenho que ter alguma licença ou não é necessário?
• Edição 26
  O biodiesel puro é considerado produto perigoso?
• Edição 25
  Como pode ser feita a integralização do capital de 500 mil reais? Se eu tiver a firma pronta para fabricação do biodiesel, posso vender para qualquer Distribuidora que tenha o registro da ANP? Toda empresa precisa do Selo Combustível Social?
• Edição 24
  Posso negociar minha produção de biodiesel diretamente com o consumidor final, como é o caso de empresas que utilizam geradores de energia elétrica próprios?
• Edição 23
  Qual o tratamento tributário que deve ser dado para o biodiesel nas operações interestaduais quando o destinatário é uma Distribuidora autorizada e a nota fiscal é por conta e ordem de terceiro?
• Edição 22
  Existe uma legislação aplicável quando uma empresa de extração de óleo quiser vender o óleo bruto às empresas produtoras de biodiesel? Alguns produtores no Nordeste têm encontrado dificuldades em vender o óleo vegetal para as fábricas de biodiesel. Os benefícios só se aplicam aos agricultores familiares que fornecem os grãos?
• Edição 21
  "Existe uma legislação em vigor para o uso dos óleos residuais com destino na produção de biodiesel? E alguma entidade responsável pelo licenciamento de unidades de tratamento dos óleos usados?"
• Edição 20
  Gostaria de saber como se enquadra o benefício fiscal para o caso de compra na agricultura familiar e revenda do produto. Melhor explicando, como é de conhecimento, as indústrias são obrigadas a comprar um pecentual na agricultura familiar para poder participar dos leilões. Ao mesmo tempo, com a compra na agricultura familiar, poderá ter redução do PIS/COFINS até 0. Então pergunto, caso a indústria, compre na agricultura familiar e ao invés de produzir, ele decida revender o produto devido ao custo, ele terá direito a redução do PIS/COFINS, já que ele atendeu a necessidade de comprar com o agricultor familiar?
• Edição 19
  Gostaria de saber se o farelo de soja extraído no esmagamento, cujo óleo bruto se destina ao biodiesel e o farelo vendido para agricultores para alimentação animal, é tributado pelo PIS/COFINS? Qual a alíquota?
• Edição 18
  Qual é a tributação incidente sobre o produto industrializado consumido no próprio empreendimento?
• Edição 17
  Se eu montar uma fábrica de biodiesel, posso vender o produto para qualquer empresa ou só posso vender para a Petrobras? Se a fabricante do biodiesel for uma Cooperativa de produtores de grãos, nesse caso posso vender o biodiesel para as empresas, como: transportadoras, mineração, etc?
• Edição 16
  O que está sendo feito nos Estados sobre tributação em relação ao biodiesel?
• Edição 15
  O que é necessário ter em mãos para dar início à produção de biodiesel? Qual a documentação necessária e quais os possíveis impedimentos para a não autorização da produção?
• Edição 14
  Qualquer produtor pode exportar biodiesel? O que é preciso fazer?
• Edição 13
  Um proprietário de fazenda ou dono de transportadora precisa ter autorização da ANP para abastecer sua frota com biodiesel em porcentagens maiores, como o B100, por exemplo?