Liberdade no campo: Câmara aprova produção de biodiesel para consumo próprio

Pelo projeto de lei, associações e cooperativas também não vão precisar mais do Registro Especial na Receita Federal

Como dizem os mineiros, liberdade ainda que tardia. Depois de muita discussão desde o lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel-PNPB, parece que uma luz se acende no final do túnel.
A Câmara dos Deputados aprovou dia 29 de outubro o projeto de lei 3.336/08, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que autoriza os agricultores a produzirem biodiesel para consumo próprio.
A proposta que modifica a lei 11.116/05, permite ainda que as associações e cooperativas agropecuárias transformem grãos em biodiesel para uso de seus associados sem a obrigatoriedade do Registro Especial na Receita Federal.
Heinze observa que a medida proporcionará redução dos custos de produção com reflexos positivos na renda do produtor e no preço dos alimentos e das matérias-primas oriundas do meio rural.

"É fundamental que se busque reduzir as despesas. Fato que é importante não apenas para os produtores rurais, mas para toda a sociedade. Com um custo menor os produtores poderão gerar mais renda, empregos e ainda aumentar a produção agrícola”, explica o parlamentar.
Luis Carlos Heinze lembra que o consumo de óleo diesel pelo setor agropecuário chega a 5,6 bilhões de litros por ano. Segundo ele, esse combustível foi responsável por 56,7% da energia consumida pelo setor em 2006.
“O grande volume de óleo utilizado na produção agrícola, absolutamente necessário, gera grandes quantidades de gases que agravam o efeito estufa, o que provoca o aquecimento do planeta”, afirma o parlamentar.
Para Heinze, a substituição do combustível fóssil por um biocombustível produzido a partir de biomassa renovável “proporcionará grandes benefícios ambientais”.

No mesmo PL, Heinze também propõe a não incidência da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins sobre o volume de biodiesel produzido para o consumo próprio ou do grupo de produtores associados.
“Com isso os produtores rurais terão maior autonomia, isoladamente ou organizados em sociedades, para produzirem parte do combustível utilizado em suas atividades, evitando, ainda, o trânsito desnecessário do óleo das áreas rurais para as refinarias e destas, de volta para o campo”, argumenta Heinze.
O projeto que tramita em caráter conclusivo - não precisa ser apreciado em plenário - será encaminhado agora para as comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Imprensa Parlamentar.